PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

Metade das pequenas empresas "morre" nos primeiros dois anos

Metade das micro e pequenas empresas brasileiras não consegue sobreviver mais do que dois anos antes de fechar as portas.

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Aplicando o princípio da consunção, a 2.ª Câmara Criminal do TJ reforma decisão de 1.º grau e reduz a pena aplicada

Acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão pela prática dos crimes de disparo de arma

DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

A paciente foi condenada, anteriormente, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei